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LEI Nº 1.644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: LEI Nº 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DIRECIONADO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, DA FETEC, DA EMHUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.611 de 02.02.2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado aos servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, da FETEC, da EMHUR, e dá outras providências.

Obriga a divulgação, no sítio da prefeitura municipal de boa vista e em local visível nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, do cardápio semanal do programa de alimentação escolar.

Lei nº. 1.561 de 03.04.2014 - Aumento do Nº de Vaga de Professor para 3.000 vagas

Lei nº. 1.562 de 03.04.2014 - Cria o Cargo de Assistente de Aluno

LEI Nº 1.578, DE 29 DE JULHO DE 2014 - ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA (“PROJETO EU JÁ TENHO A CADEIRA”).

Dispõe sobre a expedição da Carteira Vermelha e Verde de Identidade Escolar Municipal para todos os Alunos Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

Cria o cargo de Cuidador na estrutura do PCCR dos servidores da PMBV

Dispõe sobre o PCCR do Professor Público Municipal da Prefeitura de Boa Vista

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá Outras Providências