A Comissão de Educação está discutindo o projeto de lei complementar que regulamenta o Plano Nacional de Educação (PNE). Proposto pelo Executivo, o PNE virou lei em junho passado, depois de tramitar por mais de três anos no Congresso.

O PNE estabelece 20 metas e estratégias para o setor nos próximos dez anos. Entre elas, um investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação.

Para cumprir as metas do plano, algumas questões deverão ser regulamentadas, como, por exemplo, o Sistema Nacional de Educação e o custo aluno qualidade inicial.