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LEI Nº 1.644, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: LEI Nº 1.611, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2015 - INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DIRECIONADO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, DA FETEC, DA EMHUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1.611 de 02.02.2015 - Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado aos servidores da Prefeitura Municipal de Boa Vista, da FETEC, da EMHUR, e dá outras providências.

Obriga a divulgação, no sítio da prefeitura municipal de boa vista e em local visível nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, do cardápio semanal do programa de alimentação escolar.

LEI Nº 12.886, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013 - Acrescenta § 7º ao art. 1º da Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, dispondo sobre nulidade de cláusula contratual que obrigue o contratante a pagamento adicional ou a fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo.

Lei nº. 1.561 de 03.04.2014 - Aumento do Nº de Vaga de Professor para 3.000 vagas

Lei nº. 1.562 de 03.04.2014 - Cria o Cargo de Assistente de Aluno

LEI Nº 1.578, DE 29 DE JULHO DE 2014 - ASSEGURA A MATRÍCULA PARA O ALUNO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA (“PROJETO EU JÁ TENHO A CADEIRA”).

Lei nº. 12.031 de 21.09.09 - Altera a Lei no 5.700, de 01.09.71 (Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais), para Determinar a Obrigatoriedade de Execução Semanal do Hino Nacional nos Estabelecimentos de Ensino Fundamental.

Dispõe sobre a expedição da Carteira Vermelha e Verde de Identidade Escolar Municipal para todos os Alunos Matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino e dá Outras Providências.

Obriga a Exibição de Filmes de Produção Nacional nas Escolas de Educação Básica