A Comissão de Educação rejeitou na quarta-feira (12) proposta que obriga o governo a adquirir material didático confeccionado com matéria-prima reciclada para distribuição aos programas nacionais do Livro Didático (PNLD) e do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). A medida, prevista no Projeto de Lei 3016/11, do ex-deputado Edivaldo Holanda Junior, já havia sido rejeitada anteriormente também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A proposta será agora arquivada por ter sido rejeitada nas duas comissões de mérito que a analisaram, exceto se houver recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Obstáculos
Na Comissão de Educação, a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), recomendou a rejeição da matéria com o argumento de que a medida poderia prejudicar a qualidade do material didático e encarecê-lo.

A relatora lembrou que a reciclagem não é indicada para a impressão de material didático, uma vez que atividades e ilustrações devem ser impressas em papel branco. Em geral, o papel reciclado não é branco, o que poderia comprometer a qualidade da impressão. O processo também sairia mais caro, pois não haveria matéria-prima suficiente no Brasil para a demanda.

Além disso, segundo Professora Dorinha, “seriam criados controles burocráticos para certificar a origem da matéria prima”, o que poderia retardar a oferta dos materiais aos alunos.