Situação de emergência na Educação

Depois de decretar situação de emergência na Saúde, na semana passada, o  governador Chico Rodrigues (PSB) voltou a convocar a imprensa para anunciar que também decretou situação especial de emergência na rede pública de ensino. A assinatura do decreto aconteceu na tarde de ontem, durante coletiva, no Salão Nobre do Palácio Senador Hélio Campos.

A decisão do governador está embasada no levantamento realizado na rede estadual de educação pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração da Secretaria de Estado da Fazenda (Cofa). Nas análises, foram identificados problemas na área financeira com elevados débitos existentes junto aos fornecedores da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed). Além de condições físicas precárias em inúmeras escolas públicas da Capital e do interior, assim como deficiências no abastecimento de gêneros alimentícios para atender a merenda escolar, distribuída hoje para as escolas públicas.
No decreto, embora constasse como um dos motivos apontados pelo governo para a situação emergencial, os valores devidos a fornecedores não foram informados nem divulgados pela Secretaria de Comunicação, quando solicitados pela Folha.

Em seu pronunciamento, o governador falou de uma suplementação de mais de R$179,7 milhões solicitado em agosto do ano passado, pela então secretária Lenir Rodrigues, e que apresentou como justificativa para manter a rede pública de ensino em condições de oferecer educação de qualidade para mais de 77 mil alunos, mas que foi negado pelo governo anterior. "Esse valor global foi solicitado pela secretaria para passar essa travessia deste ano e poder dar atendimento integral a educação", frisou.  

Segundo o governador, no Orçamento Geral do Estado não foram contemplados recursos suficientes para atender ao ano letivo de 2014, que pudesse cobrir despesas obrigatórias de transporte escolar, merenda escolar, bem como manutenção e limpeza de escolas.

O governador informou que a Educação apresenta orçamento de aproximadamente R$400 milhões ao ano. "Mas, mesmo assim , quando a deficiência se apresenta no dia a dia, é hora de intervir e especialmente quando não se tem receita própria para suprir essa demanda reprimida que hoje é cobrada pela população", frisou. (RR)