A meta 4 do novo PNE (Plano Nacional de Educação) estabelece as formas para garantir a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades nas escolas. Em termos gerais, ela consolida a universalização do atendimento escolar a esses estudantes. 

Educadores têm opiniões divergentes quanto ao formato de uma educação inclusiva que seja eficiente para o desenvolvimento social e cognitivo do aluno com necessidades especiais.

Alguns especialistas defendem que os alunos com deficiência devam ser educados em salas regulares, junto a alunos sem necessidades especiais. Mas há também aqueles que avaliam ser melhor que estudantes com deficiência tenham uma educação diferenciada, à parte dos demais alunos.

Este debate se refletiu nas discussões sobre a meta no Congresso Federal. Enquanto a redação do texto da Câmara dos Deputados acentuou a inclusão de alunos com necessidades especiais em salas regulares, o texto revisado durante a tramitação no Senado Federal, em 2012, incluiu a possibilidade de a educação desses alunos ser feita de maneira separada.

Impasse mantido

O atual texto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mantém ambígua a base ideológica e pedagógica que define a forma de inclusão de alunos especiais nas escolas brasileiras nos próximos dez anos, período de vigência do PNE.

Para Luiz Araújo, professor do Departamento de Planejamento e Administração da Unb (Universidade de Brasília) e doutor em educação pela USP (Universidade de São Paulo), a aparente confusão tem relação com lobby das Apaes (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Segundo o professor, a associação teria influenciado parlamentares quanto ao ensino de alunos com necessidades especiais fora das salas regulares.

— Não há um consenso sobre o tema.

Rodrigo Mendes, fundador do Instituto Rodrigo Mendes, organização que desenvolve programas de educação inclusiva, também destaca a existência de impasse sobre o tema e a atenta para as consequências disso.

— Há de se apontar uma involução conceitual decorrente da alteração do texto original, apresentado pelo MEC em 2010. Segundo ele, a educação especial deveria ser uma modalidade complementar à escolarização no ensino regular, e não substitutiva. Contrariando essa diretriz, o atual texto autoriza também as escolas especiais a desempenharem o papel da sala de aula regular.

Mendes afirma que, como consequência, o Brasil estará em dissonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.

— E desperdiçaremos a oportunidade de investirmos em uma pedagogia não homogeneizadora, que estimula o desenvolvimento de competências para o convívio com as diferenças.