O Plenário do Senado rejeitou nesta quinta-feira (26) o projeto que estabelecia uma limitação para o peso das mochilas escolares de estudantes dos ensinos fundamental e médio (PLC 66/2012). O texto votado foi um substitutivo da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR). A matéria será arquivada.

O texto, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), dispunha que um aluno não poderia carregar na mochila material que pesasse mais do que 15% de seu peso corporal. Previa também que o peso corporal fosse declarado à escola pelos pais ou responsáveis, no caso da educação infantil e do ensino fundamental, ou pelos próprios estudantes, no caso do ensino médio.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) manifestou-se contra o projeto no Plenário. Apesar de destacar a boa intenção, ele argumentou que a medida incorre em “excesso de ambição legislativa” e não teria efeitos práticos.

— É como se pudéssemos, por decisões do Congresso, moldar relações que escapam à disciplina legal. Não há sanção [para o descumprimento], então o projeto é inócuo. Penso que devemos rejeitá-lo com a perspectiva de que o assunto possa vir a ser tratado mais adequadamente no futuro — ponderou.

Durante sua tramitação, o projeto já havia sido alvo de críticas na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Humberto Costa (PT-PE) questionou a previsão de autodeclaração de peso pelos estudantes e também o fato de a proposta não especificar responsabilidades para o caso de descumprimento da norma.

Agência Senado