A categoria não aceita a implantação de ponto eletrônico. O decreto da Presidência da República, dispensa os professores desse controle

A Sessão Sindicato dos Docentes da Universidade Federal (Sesduf) mobilizou na tarde desta sexta-feira (6), por volta de 15h, professores em frente da Escola Estadual de Aplicação e da Escola Agrotécnica da Universidade Federal Roraima (Eagro-UFRR), com intuito de protestar contra a implantação do ponto eletrônico que a reitoria da UFRR tenta colocar nas unidades de ensino para os servidores magistrados de ensino superior.

De acordo com o presidente da Sesduf, Edson Oyama, a mobilização veio após a notícia de que os servidores técnicos e pedagogos teriam que fazer o cadastro de biometria na tarde desta sexta-feira, para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU-RR), o que não foi aceito pela maioria.

“A universidade está querendo implantar o ponto eletrônico para os colegas, mas estamos questionando essa ação, pois vemos que existe uma paridade e isonomia entre professores do magistério superior e da educação básica e estamos contra essa imposição”, disse o presidente.

Ainda segundo Edson, a reitoria da UFRR estaria inflexível e tomando todas as iniciativas para a inclusão do ponto eletrônico. “Ainda não tem nenhuma resolução pronta ou administrativa que obrigue os colegas a começarem a usar o ponto, por isso decidimos fazer a manifestação para que nenhum deles faça esse cadastramento biométrico”, salientou o presidente.

Segundo o presidente, o ponto eletrônico iria interferir na “natureza da função”, de acordo com o decreto da Presidência da República nº 1.867/96, do artigo 3º, que especifica que ficam dispensados do controle de ponto eletrônico, pesquisador e tecnologista do plano de carreira para a área de ciência e tecnologia e professor da carreira de magistério superior do plano único de classificação e retribuição de cargos e empregos.

“De acordo com o decreto, não precisamos bater ponto eletrônico porque a nossa característica é de ensino, pesquisa e extensão. Por exemplo, vou fazer uma pesquisa em Uiramutã, como vou bater o ponto naquele local. Então preencho o relatório de atividades, onde defino a minha carga de trabalho”, concluiu o presidente.