A Câmara analisa o Projeto de Lei 7851/14, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que busca implementar a educação em tempo integral no ensino básico (da educação pré-escolar ao ensino médio).

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) já prevê jornada integral de sete horas diárias, mas deixa a implementação a critério dos sistemas de ensino.

Pela proposta, a educação integral poderá acontecer fora do espaço escolar e com outros profissionais além dos professores. O ensino deve ser integrado à comunidade escolar e seguir o projeto pedagógico de cada escola. “O objetivo de uma escola em tempo integral será ampliar as oportunidades educacionais dos alunos, visando à formação de novas habilidades e conhecimentos”, afirmou Carvalho.

Complementação
A União poderá ajudar estados e municípios a efetivar a educação em tempo integral com os recursos previstos na Lei 12.858/13, que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde, possa ser efetivamente aplicada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.