Valorizar o trabalho dos professores é uma preocupação recorrente no Senado. Os senadores examinam, por exemplo, projeto (PLS 155/2013) que procura garantir o pagamento do piso nacional — que hoje é de R$ 1.697,39, para uma jornada de 40 horas — a todos os profissionais do magistério que atuam na educação básica pública.

O piso salarial nacional para os professores virou lei em 2008, após ter sido aprovado pelo Congresso e sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta foi apresentada quatro anos antes pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Mas, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), pelo menos cinco estados e mais de 33% dos municípios ainda não pagam o piso.

Agora, Cristovam propõe transferir para a União a responsabilidade de pagar esse valor diretamente a todos os professores da educação básica pública.

"A única saída para não jogar a conta sobre os cérebros das crianças é jogá-la sobre as finanças do governo federal. A lei nacional do piso foi feita pelo governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor, independente do seu estado ou município", diz o senador.

Cristovam observa que governadores e prefeitos alegam não ter condições de arcar com o cumprimento do piso. Segundo o senador, a medida representaria na prática um reajuste para todo o magistério, pois governos e prefeituras ficariam responsáveis por continuar desembolsando o mesmo valor que hoje já pagam a esses profissionais.

"O piso seria não apenas nacional, mas também federal, assegurado até na mais pobre de nossas cidades e permitindo uma elevação no valor do salário do professor em função do fato da prefeitura e do governo do estado continuarem desembolsando o mesmo montante atual, além do valor do piso pago pela União", justifica.

O projeto aguarda a escolha de relator na Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) e será examinado posteriormente pela Comissão de Educação (CE).

Outros projetos

Além do piso, outros projetos modificam as condições de trabalho dos professores. É o caso do PLS 342/13 que cria incentivos, inclusive de natureza remuneratória, para os professores lotados nas unidades localizadas em áreas de difícil acesso.

O objetivo do projeto, conforme a autora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é incentivar profissionais de alto nível a trabalharem no interior, abrindo mão de uma carreira mais confortável nos grandes centros urbanos. Se aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto vai ao exame da Comissão de Educação (CE).

Também aguarda definição no Senado o PLS 192/2013, que assegura o direito à meia-entrada nas atividades culturais e artísticas a professores de todos os níveis de ensino. O autor da proposta, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), lembra que diversos estados e municípios já adotam a medida.

“Além de a meia-entrada consistir em justa retribuição complementar a um trabalho extremamente exigente e da maior relevância social, deve-se considerar o efeito multiplicador da sua presença em atividades culturais, despertando o interesse imediato de seus alunos e formando um público para o futuro próximo e longínquo”, argumenta.

A proposta será examinada pela CCJ e pela CE.

Agência Senado