Professores e técnicos educacionais se reuniram, na manhã de ontem, em frente à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na Praça do Centro Cívico, para protestar. O objetivo era chamar a atenção do Governo do Estado para que haja rapidez no envio para o Legislativo da mensagem governamental que trata do enquadramento dos servidores da Educação no novo plano de carreira da educação.

De acordo com o diretor-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), Ornildo Roberto de Souza, a alteração da Lei 609/2007 para a 892/2013 deixou a categoria desamparada legalmente, sem plano de carreira. Ele disse que no dia 04 foi feito um acordo com o governador Chico Rodrigues (PSB), que prometera atender as reivindicações da categoria, mas a mensagem governamental não foi enviada à Assembleia.

“Entendemos, com essa demora, que o governo está brincando com a categoria dos trabalhadores da Educação. Queremos que ele cumpra com a palavra e faça o que ele se prontificou a fazer”, disse o sindicalista.

As reivindicações são: enquadramento dos pedagogos, incorporação da Gratificação de Incentivo à Docência (GID) na aposentadoria e o pagamento do abono aos técnicos administrativos que concluíram curso do Profuncionário (programa que forma funcionários de escola, em efetivo exercício, em habilitação compatível com a atividade que exerce na escola).

“A lei foi alterada, mas essas conquistas ficaram de fora. Na última reunião, o atual governador acordou conosco de enviar as emendas para a Assembleia Legislativa no intuito de contemplar o que tínhamos conquistado com Lei 609/2007”, frisou Ornildo Roberto.

Ele relembra que, no ano de 2012, o então governador Anchieta Júnior (PSDB) fez o seguinte acordo: quando os técnicos educacionais concluíssem o curso de formação do Profuncionário, eles seriam contemplados com uma gratificação no valor de R$300,00. Quanto aos que estavam concluindo, o abono seria de R$150,00. “Até hoje esse acordo não foi cumprido”, disse o sindicalista.

Um dos principais motivos da realização do protesto de ontem foi a preocupação com o tempo que ele tem para tomar as providências devido à legislação eleitoral, que permite mudanças até o próximo dia 30 de junho. “O governo tem pouco tempo para tomar essas decisões e nos enquadrar no novo plano de carreira. Dia 30 de junho está próximo e nós não podemos esperar muito tempo”, complementou.

Ornildo Roberto frisou que há ainda outras reivindicações que não deixam de ser importantes, dentre elas a melhor estruturação das escolas e merenda escolar de qualidade. Para ele, as escolas tornaram-se “depósito de alunos”.

“Infelizmente, fica difícil o professor desenvolver suas atividades quando a escola não oferece condições mínimas necessárias para que possamos desenvolver um bom trabalho para com nossos alunos. Todos somos prejudicados.

Gostaríamos que nossas reivindicações fossem atendidas”, ressaltou.

“Queremos que o governo perceba que a educação necessita de investimento, e não de improvisação. Queremos conclamar a sociedade para que ela possa estar ao nosso lado e defender uma educação de qualidade. Esta, com certeza, é a maior propulsora de todo e qualquer desenvolvimento de uma sociedade”, disse.

QUESTIONAMENTOS - Além da situação enfrentada pelos profissionais da educação, há também outro problema enfrentado pelos técnicos educacionais. A técnica educacional Nilce Miranda, merendeira, relata que o governo não tem mostrado interesse em enquadrar os servidores na Lei 892/2013 sob a alegação de que não considera a categoria como parte dos profissionais da educação.

“Ele [governo] diz que nós somos do quadro geral. Se a gente trabalha na educação, como não somos funcionários da educação? Como somos do quadro geral se o concurso que fizemos foi pra trabalhar na escola?”, questionou.

A merendeira ressalta ainda que o salário que ela recebe é abaixo do mínimo: em média, R$ 561,45, que com o atual reajuste passará para R$651,67. “Mesmo assim, continua abaixo do salário mínimo. Se não tivermos outra renda, como vamos conseguir sobreviver com menos de um salário mínimo?” questionou novamente. “Tudo o que recebemos - férias, décimo e aumento - é em cima desse salário, não do salário mínimo. Queremos que ele nos reconheça como técnicos. Nos formamos para isso”.

PAUTA ANTIGA - Conforme Michel Nogueira, representante dos técnicos educacionais, ao todo são 1.157 técnicos da Capital e interior que estão na mesma situação desde o ano de 2009. “Temos um acordo judicial feito entre o Sinter e Governo do Estado que garante que o Estado de Roraima deve assumir o compromisso de implantar o plano unificado de carreira para todos os trabalhadores da Educação, mas o governo se nega a cumpri-lo”.

Ele afirmou que a pauta de reivindicação é antiga e que o governo tem conhecimento do caso. “O governador diz que o enquadramento seria ilegal, mas nós temos a Lei de Diretrizes e Bases da Educação [LDB] que diz que todos os trabalhadores em Educação com diploma de curso técnico pedagógico é profissional da educação”, ressaltou a complementar que está sendo pleiteado o enquadramento de auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais, cozinheiro, merendeiro, motorista, artífice, almoxarife e assistente de aluno.

O representante da categoria acrescenta que esta é a segunda vez que paralisam com a mesma pauta. “Já que o governo decretou situação de emergência na Educação, queremos que ele pare de gastar verbas milionárias com empresas terceirizadas, pois o salário de quem trabalha por empresa terceirizada é superior ao nosso, que somos concursados. Sem contar que o nosso salário está congelado e abaixo do salário mínimo. O que não é justo”, frisou.

SEED – A Folha entrou em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Educação e Desportos (SEED) para saber mais detalhes sobre o envio da mensagem governamental à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Por meio de nota, a assessoria respondeu que após entendimento com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima (Sinter), ficou definido que será enviada até a sexta-feira, 20, a proposta de mensagem governamental ao Palácio Senador Hélio Campos. Lá a proposta será formatada em mensagem governamental e encaminhada para a ALE-RR. (M.F)