Em algumas escolas, estudantes foram liberados por falta de professores e merenda escolar; em outras, sequer houve aula

Vários problemas foram registrados no início do ano letivo na rede estadual de ensino, nesta segunda-feira, 23, deixando pais, alunos e até mesmo funcionários de escolas, na Capital e no interior, preocupados. As aulas, que começariam no dia 26 de janeiro, já haviam sido adiadas com a justificativa de que seria melhorada a estrutura das escolas e organizada a lotação de professores para atender à demanda dos mais de 74 mil alunos em todo o Estado.
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental, ainda que tenham capacidade intelectual comprovada por avaliação psicopedagógica. O julgamento ocorreu em dezembro e foi divulgado nesta segunda-feira (23) pelo tribunal.

A decisão ocorreu na análise de um recurso da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar resolução do Conselho Nacional de Educação que só autoriza o ingresso, no ensino fundamental, de estudantes com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.

Antes do julgamento em segunda instância, a  ... Leia mais »