No momento em que a presidente Dilma Rousseff anuncia que a educação será a maior prioridade do seu governo, aguarda votação no Senado projeto que aumenta de 75% para 85% do total de aulas anuais a frequência exigida dos alunos do ensinos fundamental e médio. O texto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), foi apresentado há três meses pelo então senador Wilson Matos, sob o argumento de que em nenhum país do mundo é permitido índice tão elevado de faltas.

Hoje, a lei diz que o controle da presença fica a cargo da escola, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas letivas para aprovação. O projeto (PLS 293/2014) ... Leia mais »

Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas até 2024, cujo cumprimento será fiscalizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A educação é um dos grandes desafios do poder público, principalmente a educação básica, que compreende três etapas: educação infantil (para crianças de até 5 anos), ensino fundamental (6 a 14 anos) e ensino médio (15 a 17 anos). É o que mostra o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino.

A média nacional das escolas públicas nos anos iniciais do ensino fundamental no Ide ... Leia mais »

Gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos investimentos feitos em educação no ano passado. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet. O prazo final para transmissão das informações é 30 de abril para os municípios e 31 de maio para os estados e o Distrito Federal.

Pela Constituição, os entes federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com iss ... Leia mais »