Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb – Lei 11.494/07) para incluir a educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas com ... Leia mais »

Aguarda parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que torna obrigatória a inclusão de toda escola, pública ou privada, na sistemática de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse índice indica a qualidade da educação básica e é usado como instrumento para orientar a definição de políticas públicas na área educacional. A única exceção é para as escolas exclusivamente voltadas à educação especial.

Apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, o projeto (PLS 299/2014) terá decisão terminativa na CE. Ou seja, se aprovado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso force ... Leia mais »

Está em análise na Comissão de Educação projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para estabelecer a predominância de critérios de mérito na seleção dos gestores escolares (PLS 321/2014).

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