Está em análise na Comissão de Educação projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) para estabelecer a predominância de critérios de mérito na seleção dos gestores escolares (PLS 321/2014).

Como critérios de mérito, serão consideradas as avaliações de rendimento escolar dos estudantes para os quais o docente tenha lecionado, além de outras avaliações de conhecimento e aptidão ao exercício do cargo de gestor escolar.

O autor do projeto, Wilson Mattos (PSDB-PR), lembra que o setor da educação tem evoluído de forma a valorizar cada vez mais a meritocracia. Ele lembra que isso é o que preconiza a Estratégia 19 do novo Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado em junho. A intenção é assegurar as condições, no prazo máximo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática associada ao mérito. A Estratégia 19 estabelece ainda que o governo federal deve prover os recursos e apoio técnico necessários para se alcançar este objetivo.

O PNE determina que, no repasse de recursos, a União deve priorizar os estados que tenham aprovado uma legislação específica regulamentando, entre outros pontos, a nomeação dos diretores de escolas públicas com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, assim como a participação da comunidade escolar.

Por essa razão Mattos acredita que este é o momento de definir os critérios nacionais para a adoção dessa política. Ele afirma que a proposta "retira a nomeação da esfera das injunções político-eleitorais e a leva para o campo próprio da tarefa da escola, que é o domínio de conhecimentos condizentes com a função que irão exercer". Assim o mérito poderá ser avaliado tanto por um teste específico quanto pela análise dos resultados que o docente tenha obtido com seus alunos.

A proposta aguarda a designação de um relator e é terminativa na Comissão de Educação. Ou seja, se aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado