A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7362/14, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que inclui, nos currículos dos ensinos fundamental e médio, o tema do trabalho voluntário.

O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Pelo texto, o tema será obrigatoriamente abordado, de modo transversal, nos diversos componentes curriculares, podendo também ser tratado como componente curricular específico optativo, nos ensinos fundamental e médio.

“O trabalho voluntário vem assumindo cada vez mais um expressivo papel na sociedade brasileira”, justifica a autora. “Ele é um meio para que haja maior conscientização do indivíduo do papel que ele desempenha na sociedade, além de despertar o sentimento de solidariedade”, complementa.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias