Amanhã, dia 26, trabalhadores na Educação estadual vão trocar as salas de aulas pela praça do Centro Cívico. A paralisação de advertência foi a forma encontrada pelos profissionais, após deliberação em assembleia, para cobrar correções na Lei 892/2013, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima (PCCREB). Com a atual ineficiência desta lei e revogação da anterior, os profissionais estão, atualmente, sem uma lei que reja a questão.

O Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima) e a Secretaria de Educação e Desporto (Seed) concordam que a nova lei, aprovada de janeiro de 2013, tem erros. Tanto que, durante a mais recente paralisação da categoria, em junho, a pasta se comprometeu a providenciar as mudanças. No entanto, o Sinter questiona a demora para a realização deste trâmite. Após as alterações, é necessário que o documento passe por nova apreciação pela Assembleia Legislativa para ser colocado em vigor.

Um dos erros da lei, que substituiu a 609/2007, foi a segregação de trabalhadores da Educação, que, pela nova redação, deixam de ter benefícios como a Gratificação de Incentivo à Docência (GID), incorporada à aposentadoria e o reconhecimento dos pedagogos como profissionais da Educação.

Segundo o diretor-geral do Sinter, Ornildo Roberto, a demora prejudica os servidores a partir do momento em que enquanto o Governo não realizar o enquadramento destes servidores, eles ficam impedidos de pleitearem as progressões horizontais (por tempo de serviço) e verticais (por titulação).

Questionado sobre a possibilidade de haver uma greve geral na Educação, Roberto afirmou que ainda é cedo para cogitar o assunto, pois, esta é a última alternativa a ser levantada. “Primeiro buscamos o diálogo. Aí, se portas se fecharem, é que se pode pensar neste passo, que é bastante amplo e o último instrumento na luta. A gente espera que não chegue a este ponto”, disse.

OUTRO LADO - A Secretaria Estadual de Educação e Deporto (Seed) informou, por meio de nota, que, ao identificar falhas na Lei 892, que impedem o pagamento de progressões funcionais e o enquadramento de determinados trabalhadores em Educação, foi feita uma minuta sugerindo as alterações, com a participação efetiva de membros do Sinter.

“Por se tratar de mudanças na lei, que geram despesas orçamentárias, a Seed depende da nota técnica emitida pela Secretaria Estadual de Planejamento, para então a Procuradoria-Geral do Estado emitir parecer jurídico favorável”, informou a nota.

Ainda segundo o esclarecimento da Seed, o secretário estadual de Educação, Leocádio Vasconcelos, já encaminhou o pedido da nota técnica à Seplan e, assim que devolvida, será destinada à Procuradoria.