A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC (Ministério da Educação) decidiu descredenciar 28 instituições de educação superior que estavam inativas no Censo da Educação Superior e tinham os atos autorizativos vencidos. A medida foi divulgada no DOU (Diário Oficial da União) na última segunda-feira (14). 

Para que possam funcionar, as instituições precisam da permissão do MEC, que deve ser renovada periodicamente. Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no último Censo da Educação Superior, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica.

Apesar do descredenciamento, as instituições devem manter as atividades das secretarias para que sejam preservados e entregues os documentos acadêmicos de estudantes que com elas já tiveram vínculos.

Também compete a elas publicar, no prazo de dez dias, em pelo menos dois jornais de grande circulação da região de cada uma, a decisão do descredenciamento pelo MEC, além de indicar telefone e local de atendimento para entrega de documentação e demais orientações.

Descredenciadas

Foi estabelecido prazo de até 30 dias para apresentação, ao CNE (Conselho Nacional de Educação), de recurso contra a decisão de descredenciamento.

No início do ano, o MEC descredenciou a Universidade Gama Filho e a UniverCidade. Os 10,8 mil estudantes matriculados tiveram que procurar novas faculdades ou participar de processo de transferência assistida. 

O MEC esclarece, no entanto, que os casos anunciados hoje são diferente.  "Como o descredenciamento atinge instituições que não declararam, no Censo, ter alunos matriculados, a medida não representa prejuízo direto à comunidade acadêmica".

Confira abaixo as instituições que foram descredenciadas pelo MEC:

1. Instituto De Educação Superior São Francisco De Assis De Teófilo Otoni
2. Faculdade De Engenharia E Tecnologia Do Instituto Mairiporã De Ensino Superior
3. Faculdade Católica Dom Aquino De Cuiabá
4. Faculdade Espírito Santense De Ensino Tecnológico
5. Faculdade De Letras De Nova Andradina – Falena
6. Escola Superior De Estatística Da Bahia
7. Escola Superior De Estudos Empresariais E Informática
8. Faculdade Paulista De Ciências Aplicadas
9. Faculdade De Filosofia Ciências E Letras De Tatuí
10. Faculdade De Tecnologia Consultime
11. Faculdade De Ciências Letras E Educação Do Noroeste Do Paraná
12. Faculdade De Milagres Ceará
13. Faculdade De Tecnologia Contec - Facontec
14. Instituto Brasiliense De Tecnologia E Ciência
15. Faculdade Inconfidência
16. Faculdade De Arquitetura E Urbanismo De Pernambuco
17. Escola Superior De Educação Física De Muzambinho
18. Faculdade De Assuntos Acadêmicos E Científicos Monsenhor Edisson Vieira Lício
19. Faculdade De Administração De Campina Verde
20. Faculdade De Turismo De Nova Andradina - Fatur
21. Faculdade De Administração De Santo Antônio Do Monte
22. Faculdade Metropolitana
23. Instituto Superior De Educação Coração De Jesus
24. Faculdade De Administração De Nova Andradina
25. Instituto Superior De Educação Berlaar – Iberlaar
26. Instituto Unificado Europeu Do Brasil – Iunebrasil
27. Conservatório De Música De Niterói
28. Faculdade Católica De Ciências Econômicas Da Bahia