O Ministério da Justiça (MJ), lançou nesta segunda-feira em parceria com a Universidade Federal de Goias, e o Ministério da Educação aplicativo que auxilia os professores da rede publica de ensino a buscarem informações sobre as classificações indicativas de programas de televisão, filmes e games.

A plataforma é a versão digital mais elaborada da cartilha que já foi distribuída aos professores e que contém, além de outras orientações, em linguagem didática, os critérios sobre os quais foram baseadas as classificações disponíveis e oferece ainda, conteúdos para serem trabalhados em sala de aula. O secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, destacou a importância da ferramenta para os educadores. ... Leia mais »

Proposta adapta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao texto constitucional.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6854/13, do Senado, que estabelece o atendimento obrigatório em creches e pré-escolas públicas de crianças até os cinco anos de idade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei  ... Leia mais »

O Projeto de Lei 6533/13, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a visita de pelo menos três integrantes do conselho de acompanhamento e controle municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a obras para construção de escola com recursos do fundo. Pela proposta do deputado Artur Bruno (PT-CE), os pagamentos somente poderão ser feitos após a fiscalização.

O texto também obriga os municípios a divulgar os extratos bancários da conta específica d ... Leia mais »

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6550/13, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), cria o Programa Creche para Todos. A proposta autoriza os governos dos estados, municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com creches privadas para adquirir vagas para crianças de 0 a 3 anos, integrantes de famílias com renda não superior a dois salários mínimos regionais, que não tenham conseguido atendimento na rede pública.

De acordo com o projeto, os recursos para o programa viriam de transferências do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta estabelece o prazo máximo de 180 dias depois da entrada em vigor da l ... Leia mais »